Glossário imobiliário e crédito habitação

Contrato-Promessa de Compra e Venda. É o acordo em que comprador e vendedor se comprometem a fazer a escritura nas condições combinadas.

Ato formal que conclui a compra e venda do imóvel e transfere a propriedade para o comprador.

Valor entregue pelo comprador no CPCV para confirmar o compromisso de compra, normalmente descontado no preço final.

Passo inicial em que o interessado demonstra intenção de avançar com o imóvel antes do CPCV.

Oferta apresentada pelo comprador com preço, condições e prazos para tentar chegar a acordo com o vendedor.

Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, pago pelo comprador quando compra um imóvel.

Imposto aplicado em vários atos da compra, incluindo a aquisição do imóvel e, quando existe, o crédito habitação.

Imposto Municipal sobre Imóveis, pago anualmente pelo proprietário do imóvel.

Documento que avalia a eficiência energética do imóvel e é necessário para vender ou arrendar.

Documento das Finanças com a identificação fiscal do imóvel, áreas, localização e valor patrimonial tributário.

Documento do registo predial que mostra quem é o proprietário e se existem ónus, hipotecas ou penhoras.

Documento municipal que confirma o uso autorizado do imóvel, como habitação, comércio ou serviços.

Encargo ou limitação associada ao imóvel, como hipoteca, penhora, usufruto ou servidão.

Garantia dada ao banco sobre o imóvel quando existe crédito habitação.

Documento emitido pelo banco que permite cancelar uma hipoteca depois de a dívida estar paga.

Avaliação feita para o banco estimar o valor do imóvel antes de aprovar o financiamento.

Margem do banco no crédito habitação. Soma-se ao indexante, como a Euribor, para calcular a taxa de juro.

Taxa de referência usada em muitos créditos habitação de taxa variável ou mista.

Taxa Anual Nominal. Representa a taxa de juro do crédito, sem incluir todos os custos adicionais.

Taxa Anual de Encargos Efetiva Global. Ajuda a comparar propostas porque inclui juros e outros custos obrigatórios do crédito.

Montante Total Imputado ao Consumidor. Indica quanto o cliente paga no total pelo crédito ao longo do contrato.

Ficha de Informação Normalizada Europeia. Documento que resume as condições principais de uma proposta de crédito habitação.

Rácio entre o valor do empréstimo e o valor do imóvel ou da avaliação. Mostra a percentagem financiada pelo banco.

Percentagem do rendimento mensal usada para pagar prestações de crédito. Ajuda o banco a avaliar a capacidade financeira.

Tipo de taxa em que a prestação se mantém estável durante o período contratado.

Tipo de taxa que pode mudar ao longo do contrato, normalmente acompanhando a Euribor.

Crédito com uma fase inicial de taxa fixa e uma fase posterior de taxa variável.

Seguro geralmente associado ao crédito habitação para proteger o pagamento da dívida em caso de morte ou invalidez.

Seguro que protege o imóvel contra vários riscos, como incêndio, danos por água ou outros eventos cobertos.

Número de licença que identifica uma empresa de mediação imobiliária autorizada a exercer atividade em Portugal.

Pessoa que, no CPCV, se compromete a comprar o imóvel nas condições acordadas.

Pessoa ou entidade que, no CPCV, se compromete a vender o imóvel ao comprador.

Cláusula que pode proteger o comprador caso o crédito habitação não seja aprovado dentro das condições previstas.

Condição escrita no contrato que permite terminar o acordo se determinado facto acontecer ou não acontecer.

Alternativa à escritura pública, autenticada por entidade habilitada, que também pode formalizar a compra e venda.

Montante que o comprador paga com capitais próprios e que não é financiado pelo banco.

Valor do empréstimo que ainda falta pagar ao banco num determinado momento.

Pagamento parcial ou total do crédito antes do prazo previsto, reduzindo a dívida ao banco.

Tempo contratado para pagar o crédito habitação, normalmente contado em anos.

Valor pago todos os meses ao banco pelo crédito habitação.

Taxa de referência usada para calcular a taxa de juro em créditos de taxa variável, como a Euribor.

Pessoa que assume responsabilidade pelo pagamento do crédito se o devedor principal não cumprir.

Remuneração da imobiliária pelo serviço de mediação, normalmente acordada no contrato de mediação imobiliária.

Contrato entre proprietário e mediadora que define serviços, comissão, duração e condições da angariação.

Regime em que o proprietário confia a promoção do imóvel a uma mediadora durante o prazo combinado.

Processo em que a imobiliária passa a representar um imóvel para venda ou arrendamento.

Área interior efetivamente utilizável do imóvel, excluindo normalmente paredes e alguns espaços não habitáveis.

Área de uso exclusivo da fração, incluindo divisões interiores, paredes e espaços privados cobertos.

Valor fiscal atribuído ao imóvel pelas Finanças, usado como referência para alguns impostos.

Organização dos proprietários de um prédio para gerir partes comuns, despesas e regras de utilização.

Documento que regista decisões tomadas em reunião de condomínio e pode indicar obras, dívidas ou encargos.

Negócio em que as partes trocam imóveis, podendo existir acerto de valor em dinheiro.

Direito de usar um imóvel ou receber os seus rendimentos sem ser necessariamente o proprietário pleno.

Direito que permite a alguém usar parte de um imóvel de outra pessoa para um fim específico, como passagem.

Apreensão judicial de um bem para garantir o pagamento de uma dívida.

Desenho técnico que mostra a distribuição dos espaços, áreas e divisões do imóvel.

Documento com informação técnica sobre construção, materiais, projetos e intervenientes da obra.

Preço declarado no ato de compra e venda e usado para efeitos legais e fiscais.

Ganho obtido quando se vende um imóvel por valor superior ao preço de aquisição, sujeito a regras fiscais.

Direito que certas pessoas ou entidades podem ter de comprar o imóvel antes de outro comprador, nas mesmas condições.

Casa destinada a residência principal do comprador ou agregado familiar.

Imóvel comprado para uso não permanente, como casa de férias ou investimento.

Registo oficial onde ficam inscritos proprietários, hipotecas, ónus e outros factos relevantes sobre o imóvel.

Serviço onde são registados atos sobre imóveis, como aquisição, hipoteca ou cancelamento de encargos.

Parte independente de um prédio em propriedade horizontal, como um apartamento, loja ou garagem.

Regime jurídico que divide um prédio em frações autónomas e partes comuns.

Número de Identificação Fiscal, necessário em Portugal para comprar imóvel, assinar contratos e tratar impostos.

Entidade autorizada a acompanhar pedidos de crédito e apresentar soluções junto de instituições financeiras.

Indicação inicial do banco sobre a possibilidade de financiamento, antes da decisão final e da avaliação do imóvel.

Decisão final do banco depois de validar documentos, rendimentos, avaliação do imóvel e restantes condições.

Proposta formal de crédito em que o banco fica vinculado às condições apresentadas durante o prazo indicado.

Produtos ou serviços que o banco pode propor, como seguros ou contas, podendo influenciar as condições do crédito.

Custo cobrado pela avaliação do imóvel no processo de crédito habitação.

Pagamento total ou parcial do crédito antes do prazo, reduzindo ou liquidando a dívida.

Período em que o cliente paga apenas parte da prestação, normalmente juros, conforme condições acordadas com o banco.